Legislação

DECRETO No 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0566.htm

LEI Nº 8.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8315.htm

Regimento Interno do SENAR
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/Regimento_Interno_Atualizacoes_em_05_03_2009.pdf

RLC – Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR – Resolução nº001/2006/CD
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/RLC-SENAR.pdf

Instrução de Serviços 001/2011/CD – Regulamenta o RLC
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/Instrução-de-Serviço-001-de-10-03-11.pdf

Regulamento dos Procedimentos para a Celebração dos Termos de Cooperação – Resolução 042/07/CD
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/REGULAMENTO-DOS-PROCEDIMENTOS-PARA-CELEBRAÇÃO-DE-TERMOS-DE-COOPERAÇÃO.pdf

Instrução de Serviços 002/2011 – Regulamenta os dispositivos para a celebração de termos de Cooperação
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/IS-02-2011-Altera-Termo-de-Cooperação-Técnica.pdf

Cartilha de Entendimentos do controle Interno Federal sobre a gestão dos recursos das Entidades do Sistema “S”
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/CartilhaEntedimentosCISistemaS.pdf

Resolução nº 986/2003 – CFC
http://www.senar.org.br/novo2012/wp-content/uploads/2012/10/Resolucao-CFC-Nº-986-2003.pdf