ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF Nº 145, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996.

 

Assunto: Aprovar alterações no código FPAS  e percentuais de contribuições arrecadadas pelo INSS, inclusive destinadas a terceiros.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24.07.91; Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - RCSS, aprovado pelo Decreto nº 356, de 07.12.91 com a redação dada pelo Decreto nº 612, de 21.07.92, e alterações posteriores.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das suas atribuições;

RESOLVE:

 

1 - Aprovar alterações nas Tabelas: RESUMO FPAS (Anexo I), PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSS, DE ACORDO COM OS CÓDIGOS FPAS (Anexo II) e CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE ACORDO COM O FPAS (Anexo III).

2 - As alterações mencionadas no item 1 serão válidas a partir da competência setembro de 1996, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor de Arrecadação e Fiscalização

 

ANEXO I

Atividades Empresariais e Códigos FPAS

 

Código FPAS

Discriminativo

 

507

INDÚSTRIA (exceto as do art. 2º "caput" do Decreto-lei nº 1.146/70) - TRANSPORTES

 

FERROVIÁRIOS e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos Aéreos) - EMPRESA

 

METROVIÁRIA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (exceto - Aeronaútica

 

- FPAS 558) - OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA

 

- ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL - INDÚSTRIA DA

 

CONSTRUÇÃO CIVIL - ARMAZENS GERAIS (a partir de 05.88 - OS/SAF/168/88)

 

- FRIGORÍFICO (exceto empregado envolvido diretamente na matança - FPAS 531).

   

515

COMÉRCIO ATACADISTA - COMÉRCIO VAREJISTA - AGENTE AUTÔNOMO DO

 

COMÉRCIO - COMÉRCIO ARMAZENADOR (exceto armazens gerais - FPAS 507) - TURISMO E HOSPITALIDADE (inclusive salão de barbeiro, instituto de beleza,

 

empresa de compra, venda, locação e administração de imóvel, engraxate, empresa de asseio e conservação, sociedade beneficente e religiosa, etc...) - ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE (hospital, clínica, casa de saúde, laboratório de pesquisa e análises clínicas, cooperativa de serviço médico, banco de sangue, estabelecimento de duchas, massagens e fisioterapias e empresa de prótese) - COMÉRCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE (exceto empregado envolvido diretamente nas atividades de transporte - Dec. nº 1.092/94 - FPAS 612) - EMPRESA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO OU LABORATÓRIO DE PROFISSIONAIS

 

LIBERAIS (exceto pessoa física - FPAS 566), CONSÓRCIO, AUTO-ESCOLA, CURSO LIVRE (pré-vestibular, idiomas, etc...) - LOCAÇÕES DIVERSAS (exceto locação de

 

veículos - FPAS 612) - PARTIDOS POLÍTICOS.

   

523

SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA NÃO

 

VINCULADA AO ex -IAPC.

   

531

INDÚSTRIAS RELACIONADAS NO ART. 2º "CAPUT" DO DECRETO - LEI Nº

 

1.146/70 - INDÚSTRIA DE CANA-DE AÇÚCAR, DE LATÍCINIO, DE BENEFICIAMENTO DE CHÁ E MATE, DE UVA, DE EXTRAÇÃO DE BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO, DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ E DE CEREAIS, DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARVÃO VEGETAL, MATADOUROS OU ABATEDOUROS DE ANIMAL DE QUAISQUER ESPÉCIE E CHARQUEADAS (excluídos os empregados das empresas deste código que atuem diretamente na produção primária de origem animal e vegetal).

   

540

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE - AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO - SERVIÇO PORTUÁRIO - EMPRESA DE DRAGAGEM - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PORTOS (inclusive operadores portuário em relação aos empregados permanentes), SERVIÇOS PORTUÁRIOS - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA, (em relação aos empregados permanentes).

 

 

ANEXO I

 

Código FPAS

 Discriminativo

558

EMPRESA AEROVIÁRIA, INCLUSIVE TÁXI-AÉREO - EMPRESA DE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS - IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E DE SERVIÇOS AUXILIARES - EMPRESA DE FABRICAÇÃO,- REPARO E MANUTENÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PEÇAS E ACESSÓRIOS - EMPRESA DE EQUIPAMENTO AERONÁUTICO.

566

EMPRESA DE COMUNICAÇÃO - EMPRESA DE PUBLICIDADE - EMPRESA JORNALÍSTICA (exceto gráfica - CÓDIGO 507) - EMPRESA DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA - ESTABELECIMENTO DE CULTURA FÍSICA - ESTABELECIMENTO HÍPICO - ESCRITÓRIO, CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL (exceto pessoa jurídica - FPAS 515) - SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAL EMPREGADO OU EMPREGADOR, PERTENCENTES A ATIVIDADE OUTRORA VINCULADA AO ex-IAPC - CONDOMÍNIO - CRECHE - CLUBES RECREATIVOS E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS - (exceto clubes de futebol - FPAS 779 e 647).

574

ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
   

582

ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO (União, Estado, Distrito Federal e Município, inclusive suas respectivas Autarquias e as Fundações com personalidade jurídica de direito público) - ORGANISMO OFICIAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO E MANTENHA, NO EXTERIOR, BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA PARA A UNIÃO AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO - MISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR DE CARREIRA ESTRANGEIRA E ÓRGÃO A ELA SUBORDINADA NO BRASIL, OU A MEMBRO DESSA MISSÃO E REPARTIÇÃO, OBSERVADAS AS EXCLUSÕES LEGAIS (Decreto-lei Nº 2.253/85).

   

590

CARTÓRIO OFICIALIZADO OU NÃO.
   

604

PRODUTOR RURAL (pessoa jurídica a partir de 08/94 ou pessoa física) inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados - AGROINDÚSTRIA (mesmo sob a forma de cooperativa e não vinculada ao FPAS 531), contribuição somente em relação ao empregado que atua diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal - (ver FPAS 744 para a contribuição sobre a produção).

   

612

EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES - EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (contribuição específica sobre a remuneração: empregado e empresa) - EMPRESA - DE DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO (exclusivamente com relação ao empregado envolvido diretamente na atividade de transporte: empregado e empresa)

   

620

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO (contribuição a cargo da empresa tomadora para a Seguridade Social e contribuição descontada do trabalhador autônomo para o SEST e o SENAT).

 

 

ANEXO I

 

Código FPAS

 Discriminativo

   

639

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (somente enquanto gozar de isenção concedida e/ou renovada pelo INSS) Lei 8.212/91.

   

647

CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL (contribuição descontada do empregado, atleta ou não, e relativa a terceiros, a serem recolhidas pelo clube) - a partir de 07.93.

   

655

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO (Lei Nº 6.019/74) - contribuição relativa a trabalhador temporário.-

   

663

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO DA ÁREA DA INDÚSTRIA - contribuição sobre remuneração.

   

671

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO DA ÁREA DO COMÉRCIO - contribuição sobre remuneração.

   

680

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre

 

remuneração de trabalhadores avulsos vinculados à Diretoria de Portos e Costas.

   

698

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO DA ÁREA DA INDÚSTRIA - contribuição sobre férias e 13º salário.

701

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO DA ÁREA DO COMÉRCIO

 

- contribuição sobre férias e 13º salário.

   

710

TOMADOR DE SERVIÇO DE TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre

 

férias e 13º sálário de trabalhadores avulsos vinculados à Diretoria de Portos e Costas.

   

728

TRABALHADOR AVULSO - DESCONTO SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO DE TRABALHADOR AVULSO DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE

 

MÃO-DE-OBRA (no caso de portuários) OU SINDICATO (no caso dos demais trabalhadores avuldos).

   

736

BANCO COMERCIAL - BANCO DE INVESTIMENTO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO - CAIXA ECONÔMICA - SOCIEDADE DE CRÉDITO,

 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (inclusive associação de poupança e empréstimo) - SOCIEDADE CORRETORA - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (inclusive bolsa de mercadorias e de valores) - EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO - EMPRESA DE SEGURO PRIVADO (inclusive seguro saúde) E DE CAPITALIZAÇÃO - AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO PRIVADO E DE CRÉDITO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (aberta e fechada).-

   

744

PRODUTO RURAL - CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO ESPECIAL E DO

 

PRODUTOR RURAL EQUIPARADO A AUTÔNOMO E DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - E/OU PREÇO DE MERCADO DA PRODUÇÃO PRÓPRIA INDUSTRIALIZADA, INCLUSIVE PESCADO.

   

752

CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO A SER RECOLHIDA PELAS EMPRESAS EM GERAL ATÉ O DIA 20.12 DO ANO CORRESPONDENTE (exceto pago na rescisão contratual, que deverá ter código FPAS normal).

 

 

ANEXO I

Código FPAS

 Discriminativo

   

779

CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL (contribuição de 5% da receita bruta de acordo com o borderô de todo espetáculo de futebol profissional a ser recolhida pela entidade promotora do evento a partir de 07.93).

   

787

SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAL RURAL, ATIVIDADE COOPERATIVISTA RURAL (cooperativa rural não enquadrada no Decreto-Lei nº

 

1.146/70) com ou sem produção/agroindústria - PRESTADOR DE MÃO-DE-OBRA

 

RURAL LEGALMENTE CONSTITUÍDO COMO PESSOA JURÍDICA a partir de 08/94.

   

795

AGROINDÚSTRIA (exceto a cooperativa rural sem produção própria e o setor industrial daquela com produção rural própria FPAS 817), vinculada ao FPAS 531

 

(EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO AO EMPREGADO QUE ATUA DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO PRIMÁRIA PRÓPRIA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL).

   

809

EMPRESA DE CAPTURA DE PESCADO, inclusive armador de pesca (empregado

 

envolvido na atividade de captura de pescado e do escritório).

817

COOPERATIVA RURAL (inclusive com agroindústria) ENQUADRADA NO DECRETO-LEI Nº 1.146/70, SEM PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA E O SETOR INDUSTRIAL DAQUELA QUE TIVER PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA.

   

850

RECOLHIMENTO DE "AVISO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS" - ACAL.

 

 

NOTAS:

1- As empresas que se dedicarem a produção rural simultaneamente a outra atividade, exceto industrialização de produção contribuirá sobre a folha de salário de setor rural, no FPAS 604.

 

2- Nas competências 01, 02 e 03/94, as empresas que não tinham como atividade principal, o transporte de pessoas ou bens, contribuíam para o SEST e SENAT - código FPAS 612, em relação aos empregados envolvidos especificamente na atividade de transporte (Dec.1.007/93).

 

3- O estabelecimento industrial da cooperativa não vinculado ao FPAS 531 e aquele com atividade preponderantemente comercial (supermercado, revenda, etc...) contribuirá em favor da entidade a qual seus empregados são beneficiários diretos (§ 1º. do Art. 3º. da Lei nº. 8.315/91 - FPAS 507 ou 515)

 

 

ANEXO II

Contribuições para Terceiros

 ANEXO III

Contribuições Previdenciárias de acordo com o FPAS

 

CÓDIGO FPAS

SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CÓDIGO TERCEIROS

PERCENTUAIS

  Com convênio Sal. Educ. + SENAI + SESI

0066

0,8

  Com convênio SESI + SENAI

0067

3,3

507

Com convênio Sal. Educ. + SESI

0070

1,8

663

Com convênio SESI

0071

4,3

698

Com convênio Sal. Educ. + SENAI

0074

2,3

  Com convênio SENAI

0075

4,8

  Com convênio Sal. Educação

0078

3,3

  Sem convênio

0079

5,8

515

Com convênio Sal. Educação

0114

3,3

671

Sem convênio Sal. Educação

0115

5,8

701

     

523

Com convênio Sal. Educação

0002

0,2

604

Sem convênio Sal. Educação

0003

2,7

736

     

531

Com convênio Sal. Educacão

0002

2,7

795 Sem convênio Sal. Educação

0003

5,2

540

Com convênio Sal. Educação

0130

2,7

680

Sem convênio Sal. Educação

0131

5,2

710

     

809

     

558

Com convênio Sal. Educação

0258

2,7

  Sem convênio Sal. Educação

0259

5,2

566

647

Com convênio Sal. Educação

Sem convênio Sal. Educação

0098

0099

2,0

4,5

574

Sem convênio

0098

2,0

590

Com convênio Sal. Educação

-

-

  Sem convênio Sal. Educação

0001

2,5

   

Com convênio Sal. Educação

3138

3,3

  Com convênio Sal. Educação + SEST

2114

1,8

  Com convênio Sal. Educação + SENAT

1090

2,3

612

Com convênio Sal. Educ. + SEST + SENAT

0066

0,8

  Com convênio SEST + SENAT

0067

3,3

  Com convênio SEST

2115

4,3

  Com convênio SENAT

1091

4,8

  Sem convênio

3139

5,8

  Com convênio SEST

2048

1,0

620

Com convênio SENAT

1024

1,5

  Com convênio SEST + SENAT

-

-

  Sem convênio

3072

2,5

   

Adquirente, consignatário, cooperativa

0512

0,1

744

Pessoa física sobre a produção

0512

0,1

  Segurado especial

-

-

787

Com convênio Sal. Educação

0514

2,7

  Sem convênio Sal. Educação

0515

5,2

817

Com convênio Sal. Educação

0514

5,2

  Sem convênio Sal. Educação

0515

7,7

Nota 1 - Códigos sem Contribuição para Terceiros: 582, 639, 655, 728 , 779 e 850.

2 - O código FPAS 752 tem a contribuição dos Terceiros calculada de acordo com o FPAS normal da empresa.

 

O Código Terceiros foi obtido através da soma dos Códigos Específicos de entidades abaixo:

S. Educ

Incra

Senai

Sesi

Senac

Sesc

Sebrae

DPC F.Aer SENAR SEST SENAT

0001

0002

0004

0008

0016

0032

0064

0128

0256

0512

1024

2048