* Do Observatório ABC
Em um esforço concentrado, o Observatório ABC entregou às principais autoridades do país responsáveis pela gestão do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e também da política climática brasileira, um documento com propostas para a revisão do Plano, que pela legislação deve acontecer neste ano. As propostas foram apresentadas, entre os dias 16 e 17 de junho, aos ministros Kátia Abreu (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos da Presidência) e Eduardo Braga (Minas e Energia), e à secretária executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Emilia Ribeiro Curi, pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios (GVAgro), da Fundação Getúlio Vargas, instituição que coordena o Observatório ABC.
Ao entregar o documento, em reuniões realizadas em São Paulo e Brasília, Rodrigues afirmou que “o Plano ABC é uma das coisas mais extraordinárias da história do agro brasileiro. Não é apenas um programa de produção, mas confere competitividade à nossa agropecuária e tem uma contribuição importante a dar para a redução das emissões de carbono e do efeito estufa”. Mas fez um apelo especial para seja feito o monitoramento dos resultados em termos de redução de emissões conseguidos pelo Programa ABC, linha de crédito voltada a financiar as tecnologias apoiadas pelo plano. “Sem o monitoramento não temos como mostrar que está dando certo e, com isso, comprometer a credibilidade do programa, que tem o potencial de ser um grande trunfo brasileiro na COP-21, em Paris”, reforçou a cada uma das autoridades.
Segundo o coordenador do GVAgro, o Programa ABC sozinho pode cumprir as metas voluntárias brasileiras de redução de emissões até 2020, na área da agricultura, assumidas pelo país na Conferência das Partes da Convenção do Clima de 2009, em Copenhague (COP-15). Falta, no entanto, o monitoramento dos resultados, que já está previsto no ABC, mas deve ser reforçado em sua revisão. Todos os ministros se comprometeram em analisar cuidadosamente as sugestões contidas no documento do Observatório e a dar andamento interno a ele.
Parte da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), o Plano ABC envolve todos os 17 ministérios responsáveis pela PNMC, mas é de responsabilidade direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que devem proceder à sua revisão.
Elaboração das propostas
O Plano ABC foi oficialmente criado em 9 de outubro de 2013, por meio da Portaria Interministerial no 984, e, conforme previsto no Decreto no 7.390/2010, os planos setoriais da PNMC devem ser revisados em períodos regulares não superiores a dois anos, para manterem-se alinhados com as demandas da sociedade. Foi nesse sentido que o Observatório ABC preparou um documento com Propostas para Revisão do Plano ABC, submetidas à consulta pública, por meio eletrônico e reuniões presenciais em Belém, Cuiabá e Brasília, e recebeu contribuições de instituições envolvidas com a agenda da agricultura sustentável brasileira. “O ABC é um selo de qualidade do agro brasileiro, tanto por seu modelo de sustentabilidade em si, quanto do ponto de vista comercial e como bandeira para a COP-21. Por isso insistimos sobre a necessidade de revisão do documento, dada a necessidade legal”, diz Rodrigues.
O resultado plural do documento pode ser atestado pela adesão de 21 organizações à iniciativa: Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Agroícone; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Federação Brasileira de Plantio Direto e Integração; Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp); Instituto Centro de Vida (ICV); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Imaflora, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (ISA); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Sociedade Rural Brasileira (SRB); The Nature Conservancy (TNC); União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única); e WWF-Brasil.
Conforme o coordenador do GVAgro, “vamos agora manter um acompanhamento nas ações das autoridades quanto a esses desdobramentos. Enquanto Observatório, vamos também promover outras reuniões e encontros com governo e setor privado, com vistas ao aprimoramento do processo. Esperamos que a revisão seja feita antes da COP-21, principalmente em relação ao monitoramento, pois o Brasil precisa mostrar dados”, finalizou.
Em Brasília, Rodrigues também entregou o documento ao senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), representante do setor do agronegócio, que informou que fará um pronunciamento sobre o documento no Senado, e ao deputado federal Marcos Montes (PSD/MG), que convidou Roberto Rodrigues para apresentar e debater o tema em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida por ele.
As propostas estão disponíveis no site do Observatório ABC.
