*Por Observatório ABC*
De acordo com publicação, gastos para recuperação de pastagens em áreas prioritárias seriam de R$ 31,3 bilhões
Na manhã desta quarta-feira (27/9), o Observatório ABC lançou os estudos Impactos Econômicos e Ambientais do Plano ABC e Análise dos Recursos do Programa ABC, em evento que aconteceu em São Paulo. Angelo Gurgel, coordenador do Observatório e do primeiro estudo, falou sobre os custos econômicos para atingir as metas do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e os resultados obtidos, a partir do modelo adotado, para o cumprimentos destas metas. Os gastos previstos no estudo são menores do que se previa inicialmente no Plano ABC. No entanto, segundo o coordenador, o Programa ABC, linha crédito oficial para financiar o Plano, disponibilizou menos do que o necessário.
De acordo com Gurgel, o estudo traz um modelo dos tipos de uso da terra no Brasil, apresentando cenários que tentam capturar o Plano e o Programa ABC. Nos cenários elaborados, foram considerados os custos para o Brasil conseguir recuperar 15 milhões de hectares de florestas e para a expansão da área de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) em quatro milhões.
O coordenador explica que foram usados dois cenários para estimar o que significa o Brasil investir em pastos degradados e iLPF, seguindo os critérios de áreas prioritárias e áreas de livre alocação. “Os resultados obtidos ao forçar o modelo a atingir as metas do ABC apontam custos de R$ 31,3 bilhões, com gastos de recuperação de pastagens, no cenário de áreas prioritárias, e R$ 26,7 bilhões, no cenário de livre alocação”, afirma Gurgel. No lançamento do Plano ABC, o governo havia estimado gastos de R$ 43,9 bilhões para recuperação de pastagens e R$ 51 bilhões para iLPF. Segundo Gurgel, no entanto, quando o Plano foi lançado, a expectativa era de que, entre 2009 e 2020, fossem disponibilizados R$ 85 bilhões. O Brasil, entretanto, colocou R$ 25,5 bilhões à disposição dos agricultores.
Além disso, Gurgel explica que forçar a implementação do ABC nas áreas prioritárias custa mais caro para a sociedade, porque essas áreas têm maior risco e menor aptidão agropecuária. No cenário de áreas prioritárias, ao implementar uma política, o produtor é forçado a fazer a recuperação e isso traz mudanças no trabalho, insumos, fertilizantes e na quantidade de alimentos produzidos – que gera uma pequena perda em termos de consumo. “Significa dizer que cada brasileiro, ao final desse horizonte de 10 anos de implementação do Plano ABC, deixaria de consumir, por ano, R$ 3,71. É como se tivesse pagado um imposto anual para que o ABC fosse implementado”, conta.
Já no cenário de livre alocação, em que os produtores têm recurso de acordo com a sua aptidão e conhecimento, onde a chance de retorno é maior, há um efeito benéfico para a economia, como se cada consumidor contasse com mais R$ 41 para gastar do que quando não existia o Plano ABC. “Ou seja, as mudanças nos mercados faz com que seja favorável para os consumidores”.
Ainda de acordo com Gurgel, os custos existem porque há uma mudança na pecuária, mas a redução de emissões é maior quando o investimento é realizado nas áreas prioritárias. “Se queremos atingir uma meta de reduzir mais emissões, precisamos pagar um pouco mais caro”, afirma.
ABC e NDC brasileira
Para a pesquisadora do GVces Annelise Vendramini, coordenadora da Análise dos Recursos do Programa ABC, é fundamental reforçar a importância do Programa ABC no atingimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, considerando que o cumprimento das metas de recuperação de pastagens e iLPF possibilitaria alcançar uma redução de até 51,8 milhões de toneladas de carbono equivalentes (tCO2e) ao ano.
“Existe o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal, reflorestar 12 milhões de hectares e compromissos ligados à agricultura. Então, o tema de uso do solo, reflorestamento etc. são elementos centrais e mostram uma conexão entre o ABC e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)”, disse.
Gurgel afirma que é necessário rever as regras de incentivo do Programa ABC. “Será difícil atender as metas se dependermos somente do Programa. Depois dele, em 2020, vêm as metas da COP de Paris, e se a gente não está conseguindo fazer o suficiente para 2020, o que garante que faremos pós 2020?”, questiona. “Como ficará a nossa credibilidade internacional se falarmos que não cumprimos as metas do ABC porque eram voluntárias, mas que, nas metas obrigatórias da NDC, vamos levar a sério? Existe uma preocupação muito grande em saber se o que vai surgir como resultado do Programa ABC será suficiente para convencer que somos capazes de atingir as metas da Paris”, afirma.
A pesquisadora apresentou, durante o evento, a análise do Programa ABC na Safra 2016/2017 e apresentou dois estudos de caso de produtores que adotaram o Programa. “O que observamos nos casos estudados são os desafios da burocratização. Por um lado, o Programa ABC precisa financiar a tecnologia do ABC, entretanto, o processo de negociação e obtenção do crédito é considerado demorado e excessivamente burocrático, podendo demorar um ano ou mais para sua aquisição, dependendo da região, dos bancos, da equipe técnica. Apesar dos desafios, o ponto positivo é que de fato as tecnologias do ABC que foram implementadas trouxeram ganhos de produtividade”, conta.
Vendramini afirma que os estudos do Observatório ABC têm como objetivo contribuir para o crescimento do país. “O nosso monitoramento acontece para que essa política pública possa ser aperfeiçoada, porque ela é muito importante, especialmente quando olhamos para o cenário internacional”, completa.
Confira os estudos aqui.
