* Do Observatório ABC
A alta nas taxas de juros para o Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2015/16, anunciado no dia 2 de junho pela presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura Kátia Abreu, impactará fortemente a demanda pelos recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), avaliou Fernanda Casagrande Rocha, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). “É esperada uma queda no desembolso do Programa com a nova taxa, assim como todo crédito de investimento. Isso reflete o cenário econômico do setor”.
A elevação nas taxas de juros afetou grande parte das linhas de financiamento rural e, no caso do ABC, juros que antes variavam de 4,5% a 5%, agora ficarão em 7,5% para produtores aderidos ao Programa de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e 8% para os demais produtores. Segundo Casagrande, o aumento dos juros para o Programa ABC é consequência da inflação elevada e maiores custos de insumos, o que terá um impacto direto para o produtor rural.
Uma das vantagens do Programa ABC nos anos-safra anteriores esteve em manter juros sempre abaixo de linhas concorrentes como o Pronamp, o que favorece a captação de recursos pelos produtores rurais. Para o PAP 2015/16, ambas as linhas de financiamento terão taxas de 7,5%.
Para Casagrande, outro impasse será o processo de obtenção do crédito via Programa ABC, muito mais trabalhoso comparado ao Pronamp. “O Programa ABC exige o desenvolvimento de um projeto técnico, regularização ambiental e associação da atividade a ser financiada com a redução de emissões de gases do efeito estufa na agropecuária”. Nesse sentido, de acordo com Casagrande, produtores que acessariam o Programa ABC possuem mais incentivo a optar pelo Pronamp, o qual apresenta um processo com menos custos de transação.
O papel da sociedade civil
Uma das propostas de destaque para o documento de revisão do Plano ABC, organizado pelo Observatório ABC, se refere a dar melhores condições de financiamento ao Programa ABC. Sem isso, segundo Casagrande, haverá o risco da perda de informação sobre os recursos e ficará mais difícil reportar os resultados e metas associados ao Plano ABC e, consequentemente, o compromisso voluntário de redução das emissões assumido pelo Brasil. “A sociedade civil tem o papel de acompanhar essa agenda”, ressaltou.
Outra novidade no novo Plano Agrícola foi o aumento de 20% no volume de recursos para a agricultura. No entanto, os investimentos no Programa ABC caíram de R$ 4,5 bilhões, no Plano 2014/15, para agora R$ 3 bilhões. Para Casagrande, além do ajuste no orçamento, a queda de recursos para o ABC pode ser uma consequência da demanda pela linha, que não chegou a alcançar o total da oferta. “Nos anos safras passados, o montante disponibilizado era sempre maior do que os recursos tomados pelos produtores”.
Contudo, Casagrande ressalta que a alteração não deverá ter grandes impactos para os produtores. “Ainda há bastante recurso a ser acessado”. Foram estipulados, ainda, limites maiores para o financiamento de florestas plantadas pelo Programa ABC. A aposta no setor, segundo Casagrande, veio da “possibilidade de promoção da técnica integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF), que apresenta resultados positivos nos aspectos econômicos, ambientais e sociais”.
